Só em Fevereiro de 2006, o SIM vence no referendo português sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
A questão da legalização do aborto nas primeiras dez semanas da gravidez já tinha sido tema de um anterior referendo em Portugal.
Tal como em 1998, a abstenção foi grande refletindo a dificuldade de posicionamento da maioria dos portugueses que perante a complexidade do assunto.
O total dos votos não reuniu os 50% de participação necessária para tornar o referendo vinculativo. Embora 59,25% dos eleitores tenham votado sim, a sociedade portuguesa, profundamente católica, continua dividida.
José Sócrates, Primeiro Ministro e Presidente do Partido Socialista, assim como outros representantes da vida política portuguesa declararam publicamente que “os resultados do referendo deverão ser respeitados pela Assembléia da República”.
A posição do governo vai de encontro às diretrizes do Parlamento Europeu que em 2002 adotou o relatório “Lancker” aconselhando “o aborto legal, seguro e acessível, apelando aos países para que não perseguissem mulheres que tivessem feito um aborto ilegal”.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, os países da América Latina ainda enfrentam legislações punitivas que colocam na ilegalidade a interrupção voluntária da gravidez.
A legislação brasileira é a das mais restritivas da América Latina, tal como a portuguesa era a das mais restritivas da Comunidade Européia. Só permite a interrupção voluntária da gravidez legal em caso de estupro ou risco de saúde para a mulher. Mesmo nesses casos a lei é raramente cumprida.
Soraya Fleischer, Antropóloga e Kauara Rodrigues - Cientista política, ambas assessoras técnicas do Centro Feminista de Estudos e Assessoria são as autoras de um excelente texto publicado no correio brasiliense em 28/5/2008, intitulado “Aborto: tapar o sol com a peneira?” que traça um esboço pertinente sobre o atual panorama no Brasil.
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